Termos de Uso

1. Quem somos e o que o Olhinho faz

O Olhinho oferece lembretes, cronômetro do tempo de tampão, recompensas lúdicas para a criança, histórico, diário e um relatório para levar à consulta.

Nestes termos, “nós” é Jhonata Tenorio, desenvolvedor responsável pelo aplicativo e controlador dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e “você” é o responsável legal que usa o app.

2. O Olhinho não substitui o médico

O Olhinho é uma ferramenta de organização. Ele não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui o acompanhamento do oftalmologista.

Siga sempre as orientações do médico. Em caso de dúvida, dor, piora da visão ou qualquer sintoma, procure atendimento profissional.

3. Quem pode usar

O app deve ser instalado e configurado por um adulto, maior de 18 anos, que seja responsável legal pela criança.

A criança pode usar o Modo Criança sempre sob a supervisão do responsável. O Modo Criança não tem anúncios nem links para fora do app, e a volta para a área dos pais é protegida por um desafio.

4. Seus dados ficam no seu aparelho

Nesta versão, o Olhinho não exige cadastro com e-mail ou senha. Todas as informações ficam guardadas apenas neste aparelho, de forma criptografada.

Por isso, se o aparelho for perdido, formatado ou o app for desinstalado, os dados podem ser perdidos. Você pode exportar uma cópia dos seus dados a qualquer momento em Perfil e usar esse arquivo para restaurá-los em outro aparelho. O arquivo não é criptografado: guarde-o em um lugar seguro.

5. Quais dados tratamos e para quê

Tratamos somente o necessário para o app funcionar:

• Dados da criança: nome, idade e avatar escolhido.
• Dados de saúde: prescrição informada por você (horas por dia, olho tampado, dias da semana, uso de óculos), tempo de uso do tampão, data da consulta, nome do médico (opcional) e anotações e fotos do diário.
• Dados de uso do app: preferências, lembretes e recompensas desbloqueadas.

Esses dados servem apenas para organizar a rotina, enviar os lembretes que você configurar, motivar a criança com recompensas e gerar o relatório para a consulta.

6. Base legal e dados de crianças

Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Por isso, só os tratamos com o seu consentimento específico e destacado, dado como responsável legal (art. 11, I, e art. 14, §1º, da LGPD).

Todo tratamento de dados da criança é feito no melhor interesse dela (art. 14 da LGPD): coletamos o mínimo necessário, não usamos os dados para publicidade, não criamos perfis de comportamento e não usamos ferramentas de rastreamento.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados. O compartilhamento só acontece quando você escolhe:

• Ao enviar o relatório em PDF para alguém, como o médico.
• Ao exportar seus dados e enviar o arquivo para quem você escolher.

Também podemos fornecer dados quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Nesta versão não há envio de dados para servidores nem transferência internacional.

8. Segurança e por quanto tempo guardamos

Os dados são armazenados de forma criptografada no aparelho, e a chave de criptografia fica no cofre seguro do sistema.

Os dados ficam guardados enquanto você usar o app. Você pode apagar tudo a qualquer momento em Perfil, na opção de apagar todos os dados. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco a você ou à criança, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados (art. 48 da LGPD).

9. Seus direitos

Como titular e responsável legal, você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• Confirmar se tratamos dados e acessar os dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a eliminação dos dados.
• Receber uma cópia dos dados (portabilidade), pela opção de exportar em Perfil.
• Saber com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar o consentimento, em Perfil. Sem o consentimento, as funções que usam dados de saúde ficam bloqueadas.
• Reclamar à ANPD.

A maior parte desses direitos pode ser exercida diretamente no app. Para os demais, fale com o encarregado de proteção de dados pelo contato da seção 14.

10. Plano Premium

Algumas funções, como o relatório em PDF e vários filhos, fazem parte do plano Premium. A cobrança, a renovação e o cancelamento são feitos pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store), conforme as regras dela.

Você pode cancelar quando quiser. O plano Grátis continua disponível com cronômetro, lembretes e histórico.

11. Uso adequado

Você se compromete a informar dados corretos, copiados da receita médica, e a usar o app apenas para acompanhar o tratamento da criança sob sua responsabilidade, sem fins ilegais ou que prejudiquem outras pessoas.

12. Propriedade intelectual

O nome Olhinho, o mascote Pipo, as ilustrações, os textos e o software são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você recebe uma licença pessoal, gratuita e não exclusiva para usar o app, sem permissão para copiar, modificar ou revender.

13. Responsabilidades

Trabalhamos para que o app funcione bem, mas ele pode ter falhas ou ficar indisponível. Os lembretes dependem das permissões e configurações do aparelho.

As decisões sobre o tratamento são sempre do médico e da família. Isso não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações, contato e foro

Se estes termos ou a Política de Privacidade mudarem de forma relevante, mostraremos a nova versão e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o app.

Dúvidas, pedidos sobre seus dados ou sobre a criança: fale com Jhonata Tenorio, encarregado de proteção de dados, pelo e-mail nossos.olhinhos@gmail.com.

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.